Universitário tem direito a receber pensão até conclusão de estudos

Um acadêmico de Cuiabá deve continuar a receber pensão até os 24 anos de idade ou até a conclusão do curso universitário.

Show de Swift - Violações do direito do consumidor no Brasil

. Há indícios de que as inúmeras violações ao direito do consumidor, podem até ter conexão com a

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Um espaço legítimo para o simbólico no Direito Penal

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Carandiru: promotor acusa defesa de legitimar limpeza social

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Espectadora que queria virar 'mulher fruta' teve pedido de indenização contra emissora negado

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Secretário de Justiça: invasões do MST em São Paulo são 'politiqueiras'

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Retrospectiva do Direito na Tecnologia da Informação em 2009

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O Processo Histórico de Afirmação do Direito do Consumidor

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